Direito dos animais

Fundamentação e novas perspectivas

Autor: Daniel Braga Lourenço
Editora: Sergio Antonio Fabris
Cidade: Porto Alegre (RS)
Ano: 2008
Páginas: 566

Descrição: Traça a obra panorama completo legislação brasileira sobre o Direito dos animais, informada pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais e pelas Conferências de Meio Ambiente de Estocolmo-72 e Rio-92. Examina as disposições da Constituição Federal-88 sobre meio ambiente e direitos dos animais, a legislação ordinária sobre o tema, o Código de Defesa dos Animais, e as contravenções e crimes contra animais. Trata ainda da caça (conceito, proibição de caça, métodos proibidos, registros de empresas, crimes, etc), da pesca (conceito, responsabilidade, regulamentação, crimes, etc), das experiências com animais vivos (legislação existente, técnicas utilizadas, métodos alternativos, etc), e dos jardins zoológicos (registro, classificação, exigências, etc).