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Direitos fundamentais dos animais

A construção jurídica de uma titularidade para além dos seres humanos

Autora: Vânia Márcia Damasceno Nogueira
Editora: Arraes
Cidade: Belo Horizonte (MG)
Ano: 2012
Páginas: 404

Descrição: Este livro trata dos 'Direitos Fundamentais dos Animais' sob uma perspectiva jurídica, filosófica e econômica e é direcionado não apenas ao operador jurídico, da filosofia, das ciências biológicas, econômicas e das ONGs de defesa ambiental e animal, mas a toda humanidade que acredita na dignidade da vida e que abomina o uso da força indevida sobre os seres vivos vulneráveis. Resultado de uma pesquisa de mestrado, o livro, apesar de técnico, utiliza uma linguagem simples, com discussões morais e éticas que remete o ser humano a repensar o tratamento dispensado aos animais na sociedade de consumo e sua própria existência diante de tantos sinistros ambientais reiterados. O trabalho apresenta aspectos teóricos e práticos sobre temas como objeção de consciência diante do viviseccionismo, bioética, especismo, dorência, principais teorias filosóficas animalistas, Ações Civis Públicas e fala principalmente de respeito, valor intrínseco e dignidade da vida dos seres não humanos. Mostra ao leitor através de análise científica que os animais possuem comunicação, linguagem e alma distintas da condição humana, mas suficientes para fornecer-lhes status moral no ordenamento pátrio, interpretando-se a Constituição de acordo com a Teoria crítica do Direito, de modo a classificá-los numa categoria de sujeitos especiais de direito, detentores de personalidade jurídica.

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